De acordo com o texto aprovado, o policiamento preditivo deve facilitar uma abordagem mais proativa das forças policiais em relação a delitos digitais, promovendo a colaboração entre as diversas esferas da segurança pública, da justiça e da rede de proteção social. Para implementar essa proposta, um novo protocolo de atendimento e intervenção imediata será concebido, apoiado por sistemas automatizados que tenham a capacidade de detectar, em tempo real, indícios de violência contra menores. Esses sistemas deverão seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e passar por testes práticos, alcançando uma taxa de precisão mínima de 95% antes de sua plena implementação.
A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni, enfatizou a importância de que esses novos sistemas apresentem requisitos mínimos rigorosos, como uma política clara de privacidade, a possibilidade de recurso administrativo com revisão humana em até 72 horas, auditorias independentes semestrais e uma implementação escalonada em três fases. Ela destacou ainda que os dados pessoais processados não poderão ser utilizados para fins comerciais, eleitorais ou investigações que não estejam diretamente ligadas aos objetivos do projeto.
Além disso, a supervisão do protocolo ficará a cargo de um Comitê Permanente de Supervisão Tecnológica, que será criado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse comitê terá a função de monitorar a eficácia dos sistemas, garantir a transparência e a privacidade, e emitir relatórios periódicos ao Congresso Nacional sobre as ações do protocolo.
Com a proposta já aprovada pela comissão, o próximo passo será submetê-la a uma análise mais aprofundada nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa medida representa um avanço significativo na luta contra crimes digitais, reforçando a proteção da juventude em um mundo cada vez mais digitalizado.
