A nova legislação permitirá a instalação de suportes para bicicletas, que poderão ser fixados tanto do lado externo quanto interno dos veículos. As diretrizes de segurança e funcionamento desses suportes serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas novas normas transformam o transporte de bicicletas em um direito dos usuários do transporte público, estabelecendo a responsabilidade das empresas em oferecer condições seguras para os ciclistas.
O projeto, relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), foi baseado no Projeto de Lei 2962/23, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros parlamentares. A proposta original previa que a instalação de suportes para bicicletas fosse exclusiva para a parte externa dos veículos de transporte urbano e rural, permitindo que estados e municípios determinassem a porcentagem mínima da frota que deveria ser equipada.
A relatora enfatizou que a nova versão do texto busca respeitar a autonomia dos municípios para organizar o transporte local, ao mesmo tempo em que incentiva os administradores públicos a liberar o transporte de bicicletas. Essa mudança também facilitará o acesso a recursos para a adaptação dos veículos.
Lêda Borges ressaltou que, embora a integração entre ônibus e bicicletas já esteja prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a legislação vigente não assegura essa realidade. Ela destacou a necessidade de regulamentação para garantir direitos e condições adequadas para ciclistas nos sistemas de transporte público, já que a falta de obrigações pode levar diversas políticas locais a ignorar a importância do transporte cicloviário.
Na sequência, o projeto ainda irá passar por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei efetiva, precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa iniciativa representa não apenas um marco na mobilidade urbana, mas também um passo importante na promoção de uma cultura de transporte mais sustentável e inclusiva.
