CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que garante segurança e conforto para mulheres e pessoas com deficiência em eventos esportivos no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu, em dezembro de 2025, uma alteração significativa na Lei Geral do Esporte, visando garantir maior segurança e conforto a mulheres, crianças e pessoas com deficiência durante eventos esportivos, especialmente em jogos de futebol. A aprovação da proposta, liderada pelo relator Duda Ramos, representa um passo à frente na busca por inclusividade e proteção em arenas esportivas.

Dentre as principais alterações propostas, destaca-se a criação de um espaço reservado exclusivamente para mulheres, crianças acompanhadas e pessoas com deficiência nas partidas profissionais de futebol. Esse setor será dotado de seguranças devidamente treinados, assegurando uma boa visibilidade e, mais importante, uma distância mínima de 200 metros das torcidas organizadas, que frequentemente podem ser fontes de tumultuosidade. Para arenas com capacidade superior a 20.000 pessoas, a proposta incute medidas de segurança ainda mais robustas, como a implementação de sistemas de biometria e câmeras de vigilância nas catracas, além de centrais de monitoramento para eventuais incidentes.

Além das preocupações de segurança, a proposta demanda que organizadores de eventos esportivos contratem pelo menos um médico e dois enfermeiros para cada 10.000 torcedores. Também é estipulado que uma apólice de seguro contra acidentes pessoais deverá ser oferecida e que um canal de atendimento rápido para reclamações esteja disponível.

O relator enfatiza que o objetivo dessas medidas é proporcionar um ambiente mais seguro e confortável para todos os frequentadores, especialmente aqueles historicamente marginalizados. Entre os direitos dos espectadores, a proposta estabelece a necessidade de transporte acessível, condições adequadas de higiene nos banheiros e um número suficiente de instalações sanitárias que acompanhe a capacidade do público. Ademais, os alimentos vendidos nas arenas deverão obedecer a padrões de qualidade.

Após a aprovação na comissão, a proposta será submetida a uma análise adicional por outras comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e Cidadania, num trâmite que ocorre de forma conclusiva. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada em caráter definitivo pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. A votação da proposta que busca assegurar o direito à dignidade e segurança nos eventos esportivos pode representar um marco na promoção dos direitos humanos e na luta contra a desigualdade em ambientes tradicionalmente dominados pela presença masculina.