A proposta introduce mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo que é dever do governo assegurar as adaptações necessárias nas escolas e universidades para atender às necessidades de estudantes grávidas ou que estejam amamentando. Esta iniciativa não apenas fortalece a legislação existente, como também expande o regime de exercícios domiciliares já previsto — que, até agora, entrava em vigor a partir do oitavo mês de gestação e se estendia por três meses.
Entre as novas garantias estão o acompanhamento pedagógico individualizado, que incluirá um plano de estudos adaptado e cronogramas definidos. Isso será acompanhado pela disponibilização de materiais didáticos adequados e a realização de provas sem prejudicar a saúde da aluna. Estudantes que adotarem ou receberem guarda de crianças também terão acesso a um regime similar, com um prazo de 120 dias de apoio.
No âmbito das universidades, o projeto estabelece a obrigatoriedade da criação de estruturas que ajudem mães a conciliar suas responsabilidades acadêmicas e parentais. Isso inclui a instalação de creches, brinquedotecas e espaços dedicados ao amamentação, além do direito de circulação com os filhos nas dependências da instituição.
A relatora do projeto, Chris Tonietto, enfatiza a importância dessas medidas para garantir que mães possam prosseguir com suas aspirações acadêmicas e profissionais, enquanto cuidam de seus filhos. Essa abordagem reflete o compromisso com os direitos das crianças e serve como um passo para garantir que as necessidades especiais desse grupo sejam respeitadas.
O projeto aguarda agora análises de outras comissões, como Educação e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, representa um avanço importante no setor educacional brasileiro, beneficiando não apenas as mães, mas também as crianças, em linha com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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