O texto aprovado inclui um substitutivo que não apenas mantém a essência do projeto original, como também amplia a exigência de concursos para a Polícia Civil, uma medida que busca responder à crescente demanda por efetivo nessas instituições. Bilynskyj ressaltou em sua apresentação que a escassez de pessoal na PF compromete significativamente ações cruciais no combate ao crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro e delitos virtuais. Ele também observou que as Polícias Civis enfrentam desafios similares, evidenciando uma problemática histórica que afeta a capacidade de resposta do Estado à criminalidade.
Com o intuito de mitigar esses problemas de defasagem e falta de previsibilidade na realização de concursos, o projeto altera a Lei 9.266/96 e a Lei 10.682/03, que regulamentam a carreira policial federal, além de modificar a Lei 14.735/23, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A aprovação do projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido a votações pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Essa etapa é crucial para que as novas diretrizes se tornem efetivamente uma realidade, contribuindo para o fortalecimento das forças de segurança no Brasil.
O avanço desta proposta é um passo significativo para a valorização e a estruturação das polícias no país, que frequentemente se deparam com limitações orçamentárias e operacionais. Com a implementação de novos concursos, espera-se que haja um aumento no efetivo e, consequentemente, uma melhoria da segurança pública em diversas regiões do Brasil.
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