CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que garante apoio do Estado a idosos carentes em instituições de longa permanência

Na tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 26/24, proposto pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que visa garantir o apoio do poder público às instituições de longa permanência para idosos carentes. A medida estabelece que a Seguridade Social disponibilize dotações orçamentárias para beneficiar idosos com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, não considerando o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nesse cálculo.

De acordo com o relator do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), é fundamental aumentar a participação do Estado no custeio das políticas públicas voltadas para o acolhimento dos idosos em situação de vulnerabilidade. Aihara ressaltou que as despesas não podem continuar tão concentradas na participação prevista para o contrato de prestação de serviços, correspondente a até 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa acolhida.

Uma nova versão do texto foi apresentada pelo relator para se adequar à Lei 14.423/22, que alterou a terminologia de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Agora, a proposta seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação no Plenário.

A iniciativa tem como objetivo garantir uma maior proteção e atenção integral aos idosos em condições de vulnerabilidade social, proporcionando condições dignas de moradia e assistência. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos e do bem-estar dos idosos carentes no país. Acompanhe as próximas etapas da tramitação desse importante projeto de lei complementar.