Idealizado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto procura expandir a assistência técnica, que atualmente já é oferecida para habitações de interesse social, incluindo agora também as adaptações necessárias para garantir a acessibilidade. Entre as alterações previstas estão o alargamento de portas e corredores, a instalação de rampas, o nivelamento de pisos, a colocação de barras de segurança em banheiros e corredores, além do ajuste da altura de pias, bancadas, interruptores e tomadas. A proposta ainda sugere a implementação de sistemas de sinalização tátil ou sonora acessível, tornando as residências mais amigáveis para seus usuários.
A medida integra a Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, que atualmente assegura assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, com renda mensal de até três salários mínimos, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Esse serviço é fundamental para assegurar que essas famílias possam garantir moradias adequadas e seguras.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou a importância da moradia acessível, afirmando que ela é essencial para promover a autonomia, segurança e inclusão social das pessoas com deficiência. O texto aprovado também determina que o governo federal destine recursos específicos para apoiar financeiramente as adaptações nas residências dessas pessoas.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deve passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. O avanço desse projeto é visto como um passo significativo na luta pela inclusão e direitos das pessoas com deficiência no país, sendo parte de um esforço mais amplo para garantir que todos tenham acesso a um lar seguro e adaptado às suas necessidades.
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