O ProVB é uma iniciativa fundamental para facilitar a compra de produtos agrícolas, especialmente o milho, que desempenha um papel essencial na alimentação animal. Com as modificações propostas, a legislação original do programa será alterada para incluir novos produtos e expandir o alcance do ProVB. Agora, pequenos produtores nas regiões Norte e Nordeste poderão adquirir também farelo de soja e caroço de algodão, mantendo as mesmas condições de compra estabelecidas anteriormente para o milho.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT). Este substitutivo resulta da combinação das propostas apresentadas pelos deputados Benes Leocádio (União-RN) e Bosco Costa, as quais foram apensadas ao PL 80/22, sugerido pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Durante a discussão, Medeiros destacou a relevância das propostas, ressaltando a necessidade de uma ação governamental específica em situações que exigem atendimento diferenciado.
Outro ponto abordado pelo relator foi a decisão de rejeitar o Projeto de Lei 80/22, que pretendia estender o ProVB a pequenos criadores de animais que, embora não possuíssem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, poderiam se enquadrar nos critérios de renda. Com a recente derrubada de um veto presidencial, esse grupo passou a contar com uma base legal que garante o acesso ao programa.
Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será submetido à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei. Este movimento legislativo é crucial para oferecer suporte a pequenos agricultores em momentos de crise, promovendo a segurança alimentar em regiões vulneráveis.
