CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que garante acesso a exames de saúde adaptados para mulheres com deficiência no Sistema Único de Saúde.

No dia 18 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência anunciou a aprovação do Projeto de Lei 465/25, que visa garantir a acessibilidade nos serviços de saúde especializados em mamografia e citologia do colo do útero para mulheres com deficiência. A nova legislação propõe que todos os serviços de saúde implementarão adaptações necessárias para acolher esse grupo, criando um ambiente que possibilite a realização de exames de forma acessível e digna.

De acordo com o projeto, a administração pública terá a responsabilidade de elaborar plans que assegurem a adequação física e a capacitação profissional das equipes de saúde. Esses requisitos devem ser atendidos num prazo determinado, visando a eliminação de barreiras que ainda existem em muitos estabelecimentos de saúde. O projeto também determina que serviços que não cumprirem essas normas não poderão ser habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar os referidos exames.

A deputada Ana Paula Lima, autora da proposta, destaca a relevância dos exames preventivos e aponta que a desigualdade na cobertura é ainda mais acentuada para mulheres com deficiência. Essas mulheres enfrentam não apenas a dificuldade de acesso, mas também obstáculos relacionados à falta de equipamentos adequados e barreiras de comunicação que comprometem a realização dos exames. Segundo a deputada, a implementação das mudanças propostas é essencial para garantir que todas as mulheres tenham acesso à saúde de forma justa e respeitosa.

O deputado Thiago Flores, relator do projeto, endossou a proposta sem fazer alterações. Ele enfatizou que a universalidade do atendimento na saúde não pode ser alcançada a menos que haja condições adequadas para atender as necessidades das mulheres com deficiência.

Ainda é necessário que a proposta passe pela análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania com caráter conclusivo, antes de ser submetida à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. O caminho para a aprovação definitiva do projeto é essencial para assegurar direitos e promover uma maior inclusão no atendimento à saúde no Brasil.