Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Avança Projeto de Lei para Acessibilidade Digital
Em uma recente sessão, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que traz alterações significativas ao Estatuto da Pessoa Idosa. O objetivo central da proposta é garantir que os sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos no Brasil cumpram regras rigorosas de segurança e acessibilidade, assegurando que a população idosa possa acessar informações importantes para o exercício da cidadania.
Além das mudanças no Estatuto, a proposta também emenda a Lei do Governo Digital, promovendo a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no acesso aos serviços públicos digitais. Esse movimento é essencial para uma sociedade que busca a equidade digital, reconhecendo que a inclusão não deve ser uma mera possibilidade, mas sim um direito fundamental.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, enfatiza a importância de não apenas disponibilizar informações, mas também torná-las acessíveis. “Não basta garantir o acesso; é crucial que a linguagem utilizada seja simples e adequada para todos”, afirmou. Essa visão reflete uma preocupação crescente com a barreira que a complexidade da informação digital pode criar para os mais velhos.
O relator da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), apoiou a aprovação sem mudanças. Ele destacou que, para uma verdadeira prestação de serviços públicos, a acessibilidade digital não deve ser uma exceção, mas sim uma regra. “Quando o serviço digital não é acessível, não se pode falar em serviço público de qualidade. O que queremos é garantir que todos, sem exceção, tenham acesso a essas ferramentas”, declarou.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada sob um caráter conclusivo. Se aprovada, o projeto seguirá para votação nas câmaras do legislativo, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de se tornar lei. Essa iniciativa reflete um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade de vida de uma das parcelas mais vulneráveis da população brasileira: os idosos.
À medida que a sociedade avança, garantir que nenhum cidadão fique para trás deve ser uma prioridade inegociável. A implementação destas medidas pode transformar o cenário da acessibilidade digital, promovendo uma participação mais ativa e informada dos idosos na vida pública e na cidadania.
