Acesso e Inclusão: Avanços na Acessibilidade para Neurodivergentes em Eventos Públicos
No dia 7 de abril de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei de grande relevância que estabelece a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade para pessoas neurodivergentes em eventos públicos. A proposta, que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir que indivíduos com diferentes formas de processamento cognitivo possam participar plenamente de atividades abertas ao público.
Neurodivergentes são aqueles que apresentam variações no funcionamento cerebral, incluindo condições como autismo, déficit de atenção e hiperatividade, e dislexia. Essas características geram necessidade de adaptações em ambientes que, tradicionalmente, não consideram tais especificidades.
De acordo com o texto aprovado, os organizadores de eventos terão a responsabilidade de implementar ações que diminuam barreiras de comunicação e circulação, assegurando a participação efetiva das pessoas neurodivergentes. As medidas devem ser personalizadas, levando em conta as diferentes necessidades desse público, possibilitando que se sintam não apenas presentes, mas também incluídos.
O projeto, que é de autoria do deputado Aureo Ribeiro, teve sua relatoria conduzida pela deputada Silvia Cristina. Ela optou por uma abordagem mais ampla, preferindo elaborar uma norma geral que evite conflitos entre jurisdições, tanto a federal quanto a estadual e municipal. Originalmente, o projeto previa a presença de profissionais específicos, denominados “Guardiões Atípicos”, mas a relatora julgou mais eficaz deixar a normatização detalhada a ser estabelecida posteriormente pelo governo federal.
Silvia Cristina enfatizou que esta alteração visa a segurança jurídica e busca evitar excessos normativos. Ela destacou que a proposta, ao ser aperfeiçoada, pretende reforçar o objetivo inicial de inclusão, enquanto ainda permitirá um ajuste futuro, onde serão definidos critérios específicos de como e em que situações as novas obrigações serão aplicadas.
Agora, a proposta passará por novas análises em comissões adicionais, incluindo Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Com essa legislação, espera-se um avanço significativo na promoção da inclusão social e na afirmação dos direitos das pessoas neurodivergentes em nosso país.
