De acordo com a relatora, a transferência especial consiste na utilização de recursos provenientes de emendas individuais impositivas, direcionadas a estados, Distrito Federal ou municípios, sem a necessidade de convênios ou outros instrumentos burocráticos. Essa medida visa agilizar e simplificar o repasse de verbas para ações de mitigação e recuperação diante de cenários de calamidade.
Daniela Reinehr ressaltou a importância da celeridade na disponibilização de recursos para garantir a pronta resposta às emergências, destacando a necessidade de apoio aos municípios nesse processo. A relatora enfatizou que, diante das catástrofes naturais que têm assolado o país nos últimos anos, é fundamental reduzir a burocracia no repasse de verbas, garantindo uma resposta mais eficiente e ágil por parte do Poder Público.
O projeto de lei complementar (PLP) 110/24, de autoria do deputado Marcelo Moraes (PL-RS), agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, seguirá para o Senado Federal.
Essa iniciativa representa um avanço no processo de repasse de recursos em situações de calamidade pública, proporcionando mais agilidade e eficiência na gestão dos recursos federais. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e aprovada nos próximos passos do processo legislativo, contribuindo para uma melhor resposta do Estado diante de crises e emergências que possam surgir no futuro.
