O setor da economia criativa tem como pilares a inclusão social, a sustentabilidade, a inovação e a valorização da diversidade cultural. É importante ressaltar que essa indústria não se baseia exclusivamente em atividades protegidas pela propriedade intelectual, mas sim na democratização do conhecimento.
O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que modificou o Projeto de Lei 2732/22, proposto pelos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Marcelo Calero (PSD-RJ). Uma das alterações realizadas foi a exclusão da inclusão da economia criativa na Lei de Inovação Tecnológica.
De acordo com Ramos, a equiparação da promoção da criatividade com o desenvolvimento científico poderia criar uma competição por recursos e projetos, prejudicando o setor como um todo. O relator optou por integrar a economia criativa aos pólos tecnológicos já estabelecidos pela Lei de Inovação Tecnológica.
Além disso, o projeto também prevê a parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional, prioridade no acesso ao crédito para pequenos empreendedores e a construção de complexos multiusos para abrigar negócios ligados ao setor criativo.
A proposta, que segue em tramitação nas comissões de Comunicação, Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania, precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. A PNDEC representa um avanço significativo para o incentivo e desenvolvimento da economia criativa no Brasil.
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