Uma informação importante contida no texto é que a retomada das obras e dos serviços será regulamentada por meio de um decreto do presidente da República. Além disso, é relevante ressaltar que essas novas regras fazem parte da Lei 14.719/23, a qual instituiu um pacto nacional visando a retomada de aproximadamente 3,5 mil obras e serviços de engenharia, principalmente voltados para escolas e unidades de saúde.
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), relatora do projeto, expressou seu apoio à proposta afirmando que ações práticas precisam ser tomadas com urgência para a retomada das obras de saneamento paralisadas. Segundo dados do Painel de Obras do TCU, existem atualmente 404 obras de saneamento paralisadas, o que corresponde a 16% do total de obras no setor, com mais de 38% dos investimentos em saneamento sendo direcionados a obras que estão paradas.
Os próximos passos para a aprovação do projeto envolvem a análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Este projeto representa um avanço significativo para o setor de saneamento básico no país, garantindo a continuidade e conclusão de obras que são essenciais para o bem-estar e qualidade de vida da população. A expectativa é de que, com sua implementação, haja uma melhoria significativa na infraestrutura de saneamento no Brasil.
