Aumento de Penas para Agressões com Manipulação: Avanço na Proteção às Mulheres
No dia 18 de dezembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica ao aprovar o Projeto de Lei 1116/25. Essa proposta, que altera a Lei Maria da Penha, propõe um aumento de 1/3 na pena para aqueles que manipulam, intimidam ou ameaçam suas vítimas, permitindo-lhes a aproximação, mesmo com uma medida protetiva de urgência em vigor.
Atualmente, o desrespeito a medidas protetivas, que incluem afastamento do lar ou a proibição de contato, resulta em penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas, uma punição considerada insuficiente frente à gravidade das circunstâncias enfrentadas por muitas mulheres. De acordo com a deputada Maria Rosas, autora da proposta, a alteração visa não apenas aumentar as penalidades, mas também proporcionar uma sensação de maior segurança para as vítimas de violência doméstica e familiar, buscando desestimular a reincidência desse tipo de crime.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, expressou sua esperança de que o endurecimento das penas contribua para a redução de assassinatos de mulheres, um fenômeno alarmante no Brasil. Ela reiterou que o objetivo é não apenas punir, mas prevenir novas tragédias, promovendo uma mudança de paradigma na forma como a sociedade e o sistema judicial tratam a violência contra a mulher.
O próximo passo para esta proposta significativa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a medida se torne lei, será necessário que tanto a Câmara quanto o Senado aprovem o texto.
Essa evolutiva mudança legislativa representa um compromisso renovado do legislativo na proteção dos direitos das mulheres, reafirmando a importância de um debate contínuo sobre medidas efetivas no combate à violência de gênero no país. A aprovação do projeto reflete uma crescente consciência sobre a necessidade de um sistema de justiça mais rigoroso e protetor, alinhando-se às expectativas de uma sociedade que clama por segurança e respeito para todas as mulheres.
