CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto para uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima no combate a desastres naturais e incêndios florestais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, recentemente, um projeto de lei que propõe o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) em ações de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais. Essa medida tem como foco principal as atividades de prevenção e monitoramento desses eventos, visando a proteção do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade.

Criado no ano de 2009, o FNMC está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e, até então, tinha como objetivo principal apoiar projetos voltados à redução dos impactos da mudança climática e à adaptação aos seus efeitos. No entanto, com a aprovação desse projeto de lei, seus recursos poderão ser destinados também a ações específicas relacionadas ao combate aos problemas ambientais mencionados anteriormente.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu a inclusão de trechos de outros projetos, como o Projeto de Lei 71/22, do deputado José Nelto (União-GO), e o Projeto de Lei 5098/19, já aprovado pelo Senado. Segundo a relatora, a ampliação das possibilidades de aplicação do Fundo do Clima é fundamental para fortalecer o combate a queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais, eventos que, infelizmente, têm se tornado mais frequentes no Brasil.

Além disso, um dos pontos importantes desse projeto aprovado é a possibilidade de o Conselho Monetário Nacional (CMN) definir condições para a renegociação de financiamentos já existentes obtidos por meio do FNMC. Essa medida visa garantir a continuidade e a viabilidade de operações realizadas por empresas que tenham sido afetadas por desastres naturais, como o recente ocorrido no Rio Grande do Sul.

A proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e de Tributação, bem como da Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para o Senado. Com iniciativas como essa, a expectativa é que haja cada vez mais investimentos e ações focadas na preservação do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável.