De acordo com o texto do projeto, a implementação da medida será gradual, com prazo de 24 meses para que pelo menos dois policiais estejam presentes em cada viatura. Nos municípios com menos de 300 mil habitantes, o cumprimento da regra será facultativo, desde que também haja pelo menos dois policiais por viatura.
O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), destacou a importância da proposta para a segurança dos agentes. Segundo ele, os policiais estão constantemente expostos a riscos e a medida proposta poderá contribuir para sua proteção durante o trabalho.
No entanto, Fahur apresentou um substitutivo ao projeto original, determinando o cumprimento gradual da regra dos três militares por viatura ao longo de 24 meses. Ele argumentou que essa medida é necessária para não prejudicar os estados com baixo efetivo policial.
O texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as polícias militares e os corpos de bombeiros em todo o país. Agora, o projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa decisão da Comissão de Segurança Pública é vista como um avanço na busca por melhores condições de trabalho para os policiais militares. A presença de pelo menos três militares em cada viatura poderá proporcionar maior segurança durante as ações de combate ao crime e o atendimento à população.
É importante ressaltar que, além de contribuir para a proteção dos agentes, essa medida também pode impactar positivamente na efetividade das operações policiais. Com mais policiais por viatura, será possível aumentar a capacidade de resposta rápida aos chamados e garantir maior presença policial nas ruas.
A expectativa agora é que o projeto seja aprovado pela CCJ e siga para votação em plenário. Caso seja aprovado, entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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