O relator da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), recomendou a aprovação do texto, destacando que a medida busca garantir que as pessoas com TEA possam incluir informações sobre sua condição nos documentos de identificação sem a imposição de taxas. Segundo Prado, essa iniciativa promove a inclusão social e a igualdade de direitos para essa parcela da população.
O Projeto de Lei agora segue em tramitação em caráter conclusivo, passando pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta está alinhada com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e visa facilitar a inclusão dessas informações nos documentos de identificação, tornando o processo mais acessível e simplificado para as pessoas com TEA.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com autismo e reforça a importância da conscientização e inclusão social para promover uma sociedade mais igualitária e acolhedora.
Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein.
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