O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (União-MT), ao Projeto de Lei 5630/19, do ex-deputado Fabiano Tolentino (MG), e ao PL 2695/22, que tramita em conjunto. O objetivo da política foi acrescentado ao projeto original pelo relator.
O deputado Coronel Assis afirmou que o número de invasões rurais aumentou consideravelmente nos primeiros meses do atual governo federal, superando os dados de todo o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, isso aconteceu devido ao discurso permissivo e condescendente com os criminosos adotado por alguns integrantes do Executivo Federal. O parlamentar ressaltou que essa aprovação é uma reação do Parlamento a essa situação.
Entre os objetivos da política de segurança pública rural, de acordo com o texto aprovado, estão a promoção da cooperação e integração entre os órgãos de segurança pública, o investimento na qualificação de servidores e militares para atuarem nas zonas rurais, além da realização conjunta de cursos, estágios e treinamentos específicos. A proposta também visa fomentar a organização da sociedade civil para adotar práticas de prevenção do crime em áreas rurais e aumentar os investimentos públicos nessa área.
O projeto permite que o Poder Público firme convênios com pessoas jurídicas de direito privado para auxiliar na implementação da política de segurança pública rural.
O relator do projeto, Coronel Assis, também incluiu como diretrizes da política o respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, especialmente o direito de propriedade.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para votação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
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