Atualmente, a Lei do Seguro-Safra estabelece um teto de R$ 1.200 anuais por família, pagos em até seis parcelas mensais. A proposta aprovada reduziria o número de parcelas para três ou uma em situações de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia. O relator do projeto, deputado Luciano Amaral (PV-AL), destacou que essa alteração visa atender às necessidades dos beneficiários diante dos eventos climáticos extremos que têm se tornado cada vez mais frequentes.
Além disso, o texto do projeto amplia as ações que devem ser adotadas por estados e municípios para melhorar as condições dos agricultores familiares que vivem em regiões semiáridas. Entre essas ações estão a diversificação produtiva, a integração com outras políticas públicas e a adaptação às mudanças climáticas.
Os próximos passos para a aprovação do projeto incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa passar pela aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa visa não apenas beneficiar os agricultores familiares que dependem do seguro safra, mas também promover uma maior adaptação e resiliência dessas comunidades diante dos desafios climáticos que enfrentam. A tramitação do projeto continua e agora segue para novas avaliações nas instâncias legislativas competentes.
