A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação da proposta na forma de um substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. Essa alteração visa garantir a eficácia da comunicação entre profissionais de saúde e pacientes surdos, possibilitando que estes expressem suas necessidades e compreendam as orientações médicas de maneira plena.
Segundo Dayany Bittencourt, a presença dos intérpretes de Libras nos estabelecimentos de saúde é de suma importância para assegurar a qualidade do atendimento aos pacientes surdos. Ela ressaltou ainda que a legislação brasileira já prevê o direito à presença de um acompanhante em instalações de saúde para pessoas que necessitam de auxílio, como idosos e pessoas com deficiência física, destacando a importância de estender esse direito às pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1752/22 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na inclusão das pessoas com deficiência auditiva no sistema de saúde brasileiro, proporcionando um atendimento mais adequado e respeitoso a esse público.
Por Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein.
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