A região engloba diversos municípios, como Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari e outros, e a proposta visa corrigir desigualdades sociais e regionais, conforme os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Essa norma orienta a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que visa apoiar e fortalecer a produção agrícola familiar no país.
O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), destacou a importância do tratamento diferenciado aos agricultores do Marajó, ressaltando que a região enfrenta desafios peculiares devido às suas condições semiáridas. Ele recomendou a aprovação da proposta, que busca estabelecer condições especiais que levem em consideração as características regionais do Marajó.
Segundo o autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a distribuição de recursos entre as diferentes regiões do país para a agricultura familiar e o crédito rural é desigual, favorecendo áreas mais desenvolvidas em detrimento do Norte e Nordeste. O projeto agora segue tramitação pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter sido aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proposta visa equilibrar a distribuição de recursos e oportunidades entre as diversas regiões do país, possibilitando um desenvolvimento mais justo e igualitário para os agricultores familiares do Marajó. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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