CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto de distribuição gratuita de fraldas geriátricas a idosos necessitados. Uma medida adotada para garantir dignidade e cuidados essenciais.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3273/21, de autoria da ex-deputada Mara Rocha. O relator do projeto, deputado Miguel Lombardi, destacou a importância do Estado em implementar políticas públicas em favor de melhores condições de vida.

O substitutivo aprovado modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além da distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, o texto também prevê o repasse dessas fraldas para as instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento de longa permanência a pessoas idosas. A responsabilidade pela regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.

Vale ressaltar que atualmente o Estatuto do Idoso já prevê a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado e de próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação para pessoas a partir de 60 anos. Com a aprovação desse projeto de lei, a distribuição gratuita de fraldas geriátricas também será garantida para esse público.

O projeto agora segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto possui caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado por todas as comissões designadas para analisá-lo, não será necessário passar pela deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou seja apresentado um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em Plenário.

Essa medida visa garantir melhores condições de vida para os idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo o acesso às fraldas geriátricas, que são essenciais para a qualidade de vida dessas pessoas. Além disso, a distribuição gratuita dessas fraldas para as instituições sem fins lucrativos também contribui para o cuidado e assistência adequados às pessoas idosas que necessitam desse tipo de suporte.

A implementação dessas políticas públicas é fundamental para garantir o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas e com deficiência, além de promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. As fraldas geriátricas são itens essenciais para a saúde e o conforto dessas pessoas, e sua distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde irá beneficiar diretamente aqueles que mais precisam.