CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova programa de incentivo ao retorno das mães ao trabalho. Medida visa estimular a inclusão feminina no mercado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2907/22, que tem como objetivo instituir o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho. Essa medida visa facilitar a reintegração de mulheres que se afastaram de suas atividades profissionais devido à maternidade.

A relatora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância de garantir apoio e incentivos para as mães que desejam voltar ao mercado de trabalho. Segundo a parlamentar, o programa beneficia tanto as futuras gerações, que contarão com o cuidado e o carinho de suas mães, quanto as mulheres que desejam conciliar sua vida profissional com a maternidade.

De acordo com o projeto, as mulheres terão direito a um período de adaptação de 6 a 12 meses para se readaptarem às funções laborativas e à sua rotina familiar. Durante esse período, elas receberão treinamentos e uma remuneração compatível com sua experiência e com os valores praticados no mercado de trabalho.

Além disso, as empresas participantes do programa terão o direito de deduzir no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) o valor correspondente às remunerações pagas. O programa também prevê a oferta de horário especial para amamentação. Para a implementação dessa medida, o Poder Executivo deverá incluir a renúncia fiscal com o IRPJ no Orçamento.

O ex-deputado Francisco Jr. (GO), autor da proposta, argumentou que o objetivo do programa é tornar o retorno das mães ao mercado de trabalho mais fácil, criando um ambiente acolhedor e valorizando as habilidades adquiridas durante a maternidade.

O PL 2907/22 agora seguirá para tramitação nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Durante esse processo, o projeto será analisado e debatido pelos deputados. Estima-se que a medida traga benefícios significativos para as mulheres que desejam equilibrar sua vida profissional e familiar.

Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 2907/22 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representa um avanço importante na busca por políticas que promovam a igualdade de oportunidades e a valorização das mães no mercado de trabalho. O programa proposto visa facilitar o retorno dessas mulheres, oferecendo apoio e incentivos durante o período de adaptação. Agora, cabe aos demais órgãos legislativos avaliar e aprimorar a proposta, garantindo que ela seja efetiva e beneficie o maior número de mulheres possível.