A relatora do projeto, deputada Nely Aquino, do Pode-MG, apresentou um substitutivo ao texto original do Projeto de Lei 5869/23, da deputada Yandra Moura, da União-SE. Neste substitutivo, foram feitos ajustes importantes, como a troca da expressão “governo federal” por “União”, além da inclusão do Distrito Federal entre os entes federativos. Outras modificações foram a exclusão da menção à competência exclusiva do Ministério da Cultura e a inserção da promoção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico entre as diretrizes do programa.
As diretrizes do programa visam estimular a diversidade cultural e a inovação nos municípios brasileiros, promover a inclusão social e a geração de empregos, valorizar e preservar o patrimônio cultural e histórico, estimular a formação de profissionais nas áreas criativas, fomentar parcerias entre setores público e privado, incentivar a criação de espaços criativos e promover o turismo valorizando as expressões culturais locais.
A execução do programa ficará a cargo do Poder Executivo federal em conjunto com os órgãos responsáveis pelas áreas de cultura, ciência, tecnologia, inovação e comunicação. A avaliação dos resultados será feita a cada três anos, e a União estabelecerá critérios para selecionar os projetos que receberão apoio financeiro e técnico.
Para que o programa entre em vigor como lei, ainda serão necessárias análises e aprovação pelas comissões de Cultura, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para se tornar efetiva. A relatora Nely Aquino ressaltou a importância da iniciativa, destacando que o programa não só valoriza a diversidade cultural do país, mas também gera oportunidades econômicas e sociais para as cidades e comunidades brasileiras.
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