CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova Política Nacional para elevar competitividade do mamão brasileiro e homenageia produtor Ermando Caliman com proposta de lei na Câmara dos Deputados.

Em uma decisão significativa para o setor agrícola brasileiro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto inovador que visa estabelecer a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A iniciativa, que busca promover um desenvolvimento sustentável na cadeia produtiva desta fruta tropical, foi elaborada sob a relatoria do deputado Messias Donato, do partido Republicanos do Espírito Santo.

O projeto, originado da proposta do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recebeu uma versão substitutiva que aperfeiçoa as diretrizes iniciais. Messias Donato ressaltou que o novo texto não apenas melhora a proposta inicial, mas também presta uma homenagem ao agricultor Ermando Caliman, um respeitado produtor do estado do Espírito Santo e um dos pioneiros no cultivo de mamão papaia no Brasil, que faleceu em 2025. A ideia é que a lei futura seja conhecida como “Lei Ermando Caliman”, em reconhecimento à sua contribuição ao setor.

Entre os principais pontos estabelecidos pelo projeto está a criação de diretrizes que abrangem crédito rural, assistência técnica, extensão rural e a certificação da qualidade e origem do mamão produzido. O texto também prevê investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização do fruto e a implementação de seguros rurais para os agricultores. É determinante que o governo elabore um plano com metas e ações concretas, incentivando o desenvolvimento de cultivares adaptadas às diversas condições climáticas e assegurando que os produtos atendam a rigorosos padrões de segurança alimentar.

Os dados mais recentes indicam que o setor do mamão no Brasil está em um momento de expansão, com exportações de mamão papaia que alcançaram US$ 74,9 milhões no último ano, um impressionante crescimento de 74% em relação a 2016. Este avanço ressalta a importância econômica e social da produção de mamão, que ocorre em praticamente todos os estados brasileiros, com polos significativos localizados principalmente no Sudeste e Nordeste do país.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua votação na Câmara e pelo Senado, em um processo que é caracterizado como conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja um pedido de reconsideração por parte de um número significativo de deputados. A adoção dessa política pode fortalecer ainda mais a competitividade do mamão brasileiro no mercado internacional, favorecendo tanto os produtores quanto os consumidores.