A PNIPI tem como foco o desenvolvimento de crianças de até seis anos e visa articular ações nos setores de saúde e educação, promovendo uma abordagem integrada para reduzir desigualdades sociais. A política é especialmente voltada para atender crianças com deficiência e aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade, reforçando a necessidade de um suporte mais robusto a esse grupo.
Uma das inovações significativas introduzidas pela proposta é a criação de um sistema de monitoramento nacional, que terá indicadores relacionados à saúde, educação e pobreza. Essa medida visa unificar as ações governamentais em apoio às crianças e suas famílias, assegurando que sejam implementadas de maneira eficaz e coordenada em todo o território nacional.
O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pela deputada Rogéria Santos, do Partido Republicanos da Bahia, ao Projeto de Lei 4282/25, originalmente proposto pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. A relatora ampliou a proposta ao acrescentar emendas que consideram os diferentes contextos socioeconômicos, territoriais e culturais, além de levar em conta as condições relacionadas à deficiência, garantindo que a política reflita a diversidade da população brasileira.
A justificativa para a transformação da PNIPI em lei está fundamentada na busca por maior efetividade das diretrizes estipuladas pelo Marco Legal da Primeira Infância, que foi instituído em 2016. Em seu parecer, a relatora enfatizou a importância de garantir que essa política transcenda os governos e se torne um verdadeiro compromisso do Estado com o futuro das crianças.
Agora, a proposta segue para uma nova fase de tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a PNIPI se torne lei, o texto terá que ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Este passo é crucial para assegurar que a política voltada para a primeira infância se mantenha viva e relevante, independentemente dos ciclos políticos que se sucedem.
