CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova PL que cria benefício fiscal para produtores de leite: máquinas e equipamentos poderão ser desonerados do IPI.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que estabelece o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite). A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação da proposta, que tem como objetivo desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com Ana Paula Leão, o Brasil tem visto um significativo aumento na produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, porém há ainda um longo caminho a percorrer para alcançar os principais países produtores. Nesse sentido, o Projeto de Lei aprovado traz benefícios importantes para impulsionar a produção de leite no país.

Os principais beneficiados serão os produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, desde que estejam em dia com a regularidade fiscal em relação aos tributos federais. Caso deixem de utilizar o bem adquirido na produção de leite, o benefício será revogado e o valor do IPI terá que ser pago, acrescido de juros e multa de mora.

A futura lei ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, e um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura definirá quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI.

Segundo o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), a produção de leite desempenha um papel relevante tanto economicamente quanto socialmente, envolvendo um grande número de pequenos e médios produtores. O projeto agora seguirá tramitando, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de passar pela aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.