O Projeto de Lei altera o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão, e também estabelece a necessidade de treinamento dos cobradores para que eles possam prestar esse auxílio de maneira adequada. Essa iniciativa busca garantir que essas pessoas tenham uma assistência especializada e capacitada durante suas viagens de transporte público.
Vale ressaltar que esse projeto foi anteriormente rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que argumentou que ele retiraria a independência dessas pessoas ao invés de proporcionar mais autonomia. No entanto, a relatora na nova comissão, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), discordou dessa visão e defendeu a aprovação do texto com duas emendas de redação.
De acordo com a parlamentar, essa medida não retira a independência das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, mas sim concede a elas mais condições de participar da sociedade e exercer seus direitos em igualdade de condições com os demais indivíduos.
Quanto aos possíveis aumentos de custos e tarifas decorrentes da contratação de pessoal especializado e da oferta de cursos de capacitação, a Comissão de Viação e Transportes será responsável por analisar essa questão.
O Projeto de Lei ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para o Plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que recebeu pareceres divergentes.
Essa proposta demonstra a preocupação do legislativo em promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. A acessibilidade é um tema fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e a participação plena desses grupos na sociedade.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
