A proposta é um esforço para garantir que todos, independentemente de sua condição física, tenham o direito de participar de eventos culturais e de lazer em igualdade de condições. A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira, também do MDB, enfatizou a importância da inclusão desses espaços no texto legal. Segundo Siqueira, a falta de uma menção clara sobre acessibilidade em casas de shows e outros locais de festa poderia levar a interpretações que restringem o acesso das pessoas com deficiência a essas atividades.
“A alteração proposta fortalece o direito à participação plena e efetiva, assegurando que todos possam desfrutar das mesmas oportunidades de lazer e entretenimento”, afirmou a relatora, ressaltando que um ambiente acessível é fundamental para a inclusão social.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado sob o caráter conclusivo, o que significa que não haverá votação no plenário, a menos que um recurso neste sentido seja apresentado. Para que se torne lei, o texto terá que ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação deste projeto representa um passo importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, tornando os espaços de diversão mais inclusivos e assim promovendo um ambiente onde a igualdade e o respeito são valores fundamentais para todos. Essa iniciativa não se limita apenas ao acesso físico, mas busca criar uma cultura de inclusão, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
