O projeto de lei altera a Lei de Crimes Ambientais, que já estabelece a proibição da pesca em determinados períodos do ano, situações específicas e locais designados pelos órgãos competentes. Agora, o texto inclui a retirada ilegal de corais e outros organismos vivos como um crime passível de detenção de um a três anos, multa ou ambas as penalidades.
O substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 754/15, de autoria do ex-deputado Daniel Coelho (PE). Queiroz destacou a importância da proposta para combater a extração ilegal de corais e afirmou que os corais são formações únicas ao longo da costa brasileira, abrigando metade das espécies exclusivas do sul do Oceano Atlântico.
Os corais são animais que formam recifes e abrigam uma diversidade de espécies marinhas, incluindo peixes e seus criadouros. Estima-se que uma em cada quatro espécies marinhas vive em recifes de coral. No entanto, a legislação atual é omissa quanto à proteção desses ecossistemas, o que tem permitido a extração ilegal de corais, como destacado por Daniel Coelho ao mencionar o caso da praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde turistas se apropriam de pedaços de corais como lembrança.
O projeto de lei ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A proteção dos corais e outros organismos vivos é fundamental para preservar a biodiversidade marinha e garantir a sustentabilidade dos ecossistemas costeiros brasileiros. Além disso, a preservação dos recifes de coral também é de extrema importância para o turismo e a economia local, uma vez que eles atraem visitantes interessados em conhecer essa riqueza natural.
