Comissão Aprovada Projeto de Aceleração na Venda de Bens Apreendidos de Organizações Criminosas
No dia 28 de maio de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou um projeto de lei que visa acelerar a venda de bens confiscados de organizações criminosas. Esta iniciativa surge em um contexto onde é fundamental maximizar a eficácia do combate ao crime e minimizar as perdas econômicas decorrentes da desvalorização de ativos apreendidos.
De acordo com a nova proposta, que foi apresentada por meio de um substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto, os juízes devem priorizar a venda preemptiva de ativos como veículos e aeronaves. A ideia central é evitar que esses bens percam seu valor de mercado ou se tornem sucata nos pátios das delegacias. Este novo regulamento introduce prazos obrigatórios para a realização de leilões, adaptando-se de acordo com a natureza do crime em questão. No caso de bens comuns, os leilões terão que ser realizados no intervalo de 15 a 30 dias. Para ativos relacionados ao crime organizado, a pressa é ainda mais evidente: os leilões devem acontecer em até 15 dias, especialmente para itens de maior valor ou que estejam sujeitos à depreciação rapidamente. Para bens confiscados após condenação, o prazo estipulado é de até 20 dias.
Outra mudança significativa proposta é a limitação do prazo para que interessados recuperem bens esquecidos nos tribunais. Após o trânsito em julgado, os proprietários têm um prazo de 90 dias para reivindicar seus ativos, após o qual os itens serão submetidos a leilão em um período de até 30 dias.
O relator Capitão Alberto Neto defendeu a relevância das mudanças, enfatizando que a proposta não só diminui a ineficiência da gestão de bens apreendidos, mas também assegura que os recursos provenientes das vendas sejam direcionados para os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, em vez de apenas para um fundo federal, promovendo assim melhorias concretas na segurança pública local.
Próximos passos incluem a análise do substitutivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, permitindo o avanço da proposta para discussões no plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado. O foco é garantir que o combate ao crime se torne mais eficaz e que os recursos obtidos através dessa venda beneficiem diretamente a segurança pública.
