Comissão Aprova Projeto de Lei que Facilita Identificação de Produtos por Idosos e Pessoas com Deficiência
Em uma sessão realizada na tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que estabelece a obrigatoriedade de identificação clara de produtos por pessoas idosas ou com deficiência. A medida deverá ser aplicada em mercados, farmácias e outros estabelecimentos onde os consumidores têm acesso direto ao produto. A iniciativa busca atender às necessidades de acessibilidade e inclusão dessa parcela da população.
A proposta foi inserida na Lei 10.962/04, que já regulamenta a forma de exibição de preços de produtos e serviços para os consumidores. A ideia do projeto partiu do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), um conhecido defensor dos direitos dos consumidores. A busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível é uma das grandes bandeiras de sua carreira política.
O relator do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), apresentou seu parecer favorável, destacando a importância da proposta para a autonomia de idosos e pessoas com deficiência. "Este projeto de lei promove a autonomia ao permitir que os idosos acessem informações de preços sem necessidade de assistência adicional, o que é um passo importante na redução da dependência de terceiros e na promoção da dignidade pessoal", afirmou Aihara durante a sessão.
Aihara enfatizou que a acessibilidade é um direito fundamental e que medidas como essa podem transformar a experiência de compra dessas pessoas, tornando-a mais digna e independente. Para o relator, o projeto é um avanço significativo na inclusão social, especialmente em um país onde a população idosa vem crescendo de forma acelerada.
Os próximos passos da tramitação do projeto envolvem a análise pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania. A tramitação será em caráter conclusivo, ou seja, o projeto poderá ser aprovado pelas comissões sem necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja algum recurso assinado por 52 deputados para apreciação no plenário. Caso receba a aprovação necessária, tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto será transformado em lei, trazendo uma mudança significativa para os consumidores idosos e com deficiência no Brasil.
Para aqueles que desejam entender mais sobre o processo legislativo e tramitação de projetos de lei, informações adicionais estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, onde é possível acompanhar o andamento de diversas propostas e entender as etapas necessárias até que uma iniciativa vire lei.
A reportagem original foi elaborada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Roberto Seabra, e destaca a atenção e compromisso da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em ampliar a inclusão social, oferecendo mais dignidade e autonomia aos cidadãos.
