CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos do setor público, condicionando decisão à previsão orçamentária.

Na última terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a redução da jornada de trabalho dos psicólogos do setor público para 30 horas semanais. Essa medida, que seria inserida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão, ainda aguarda a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser transformada em lei.

O relator do projeto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), enfatizou a importância de garantir uma adequação orçamentária para evitar um aumento nos gastos públicos. Ele condicionou a duração da jornada apenas para os psicólogos do setor público, afirmando que é necessário haver uma previsão orçamentária para a implementação da medida.

“A redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução da remuneração pode acarretar um aumento na hora trabalhada. Além disso, isso poderia gerar a necessidade de novas contratações para manter o serviço prestado”, justificou Lindbergh.

O Projeto de Lei 1214/19 também prevê que a nova jornada de 30 horas seja aplicada aos profissionais já vinculados formalmente ao setor, garantindo que não haja redução salarial. Essa medida visa a valorização e melhorias nas condições de trabalho para os psicólogos do setor público.

Agora, resta aguardar a análise da CCJ para que o projeto siga seu curso e seja discutido e votado na Câmara e no Senado. Caso seja aprovado em todas as instâncias, a nova jornada de trabalho para os psicólogos do setor público será oficializada e trará benefícios significativos para a categoria.