CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova inclusão de motoristas de aplicativos no Bolsa Família em projeto de lei liderado por Allan Garcês.



Na última quinta-feira, dia 5 de dezembro de 2024, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem gerado bastante repercussão. A proposta em questão visa incluir os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/23.

O relator responsável pelo substitutivo aprovado, deputado Allan Garcês, defendeu veementemente a aprovação da medida, ressaltando a importância de incluir esses profissionais no programa de transferência de renda do governo federal. Garcês explicou que os motoristas e entregadores por aplicativos foram essenciais durante a pandemia de Covid-19, porém continuam sendo prejudicados devido à falta de proteções trabalhistas e aos baixos salários.

É importante ressaltar que, segundo o texto aprovado, a regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento desses profissionais no Programa Bolsa Família. Além disso, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O processo de tramitação ainda está em andamento e é fundamental que haja um consenso entre os parlamentares para avançar com essa importante medida.

Com isso, a inclusão dos motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família pode representar um avanço significativo na proteção social desses profissionais, garantindo-lhes um suporte financeiro em momentos de dificuldade. O debate em torno desse tema tende a continuar e é importante acompanhar de perto as próximas etapas desse processo legislativo.

Por Noéli Nobre, com edição de Rachel Librelon.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo