O relator responsável pelo substitutivo aprovado, deputado Allan Garcês, defendeu veementemente a aprovação da medida, ressaltando a importância de incluir esses profissionais no programa de transferência de renda do governo federal. Garcês explicou que os motoristas e entregadores por aplicativos foram essenciais durante a pandemia de Covid-19, porém continuam sendo prejudicados devido à falta de proteções trabalhistas e aos baixos salários.
É importante ressaltar que, segundo o texto aprovado, a regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento desses profissionais no Programa Bolsa Família. Além disso, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O processo de tramitação ainda está em andamento e é fundamental que haja um consenso entre os parlamentares para avançar com essa importante medida.
Com isso, a inclusão dos motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família pode representar um avanço significativo na proteção social desses profissionais, garantindo-lhes um suporte financeiro em momentos de dificuldade. O debate em torno desse tema tende a continuar e é importante acompanhar de perto as próximas etapas desse processo legislativo.
Por Noéli Nobre, com edição de Rachel Librelon.
