O Projeto de Lei Complementar 82/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi o texto aprovado pela comissão. O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que a medida pode contribuir para o aumento da renda de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de melhorar a qualidade de vida urbana ao reintegrar resíduos sólidos na forma de itens reciclados à sociedade.
Para Gastão, a concessão de incentivos às empresas de reciclagem, comercialização de produtos reciclados e tratamento de resíduos sólidos é fundamental para a inclusão social e a redução da pobreza, ao mesmo tempo em que impulsiona as economias locais.
O próximo passo do projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no Plenário. Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A medida representa um avanço significativo para o setor de reciclagem no Brasil, mostrando o comprometimento do Legislativo com práticas sustentáveis e inclusivas.
Essa iniciativa, se colocada em prática, poderá trazer benefícios não apenas para o meio ambiente, mas também para a sociedade como um todo, promovendo a geração de empregos e estimulando a economia local. A preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são temas cada vez mais urgentes e necessários no cenário atual, e a inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional é um passo importante nessa direção.
