O texto aprovado, elaborado pelo relator Amom Mandel, é uma versão do Projeto de Lei 980/24, proposto pela deputada Amália Barros, falecida anteriormente. Amom Mandel destacou a importância da proposta ao afirmar que poderá garantir um atendimento mais humanizado e qualificado às pessoas com deficiência por parte dos agentes de proteção e defesa civil, principalmente em situações de emergência e desastres.
O deputado também ressaltou a inovação de tratar desse tema no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que contextualiza a formação dos profissionais de segurança diante das questões específicas das pessoas com deficiência. Além disso, destacou que a formação especializada em todas as forças de segurança pública trará uma padronização de procedimentos, proporcionando um atendimento qualificado em casos de emergência.
Uma alteração relevante no texto foi a inclusão do termo “proteção e defesa civil” em substituição a “defesa civil”, seguindo a sugestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esta mudança tem o objetivo de ampliar a significação e abrangência das ações de proteção e defesa civil, incluindo não apenas respostas a desastres, mas todo o ciclo de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como da Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, poderá ser votado diretamente pelo Plenário, como parte do regime de urgência. Para que se torne lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
