Este programa tem como finalidade conceder financiamentos para exportadores, com equalização de taxas de juros e seguro de crédito, visando impulsionar as exportações de bens de alto valor agregado. O substitutivo aprovado pela comissão deixa de lado a proposta original do deputado Otto Alencar Filho, que previa utilizar dividendos do BNDES, recursos gerados com o fim de subsídios a aeronaves e embarcações, e parte do Fundo da Marinha Mercante.
De acordo com o relator, a proposta inicial apresentava problemas, uma vez que os dividendos das empresas estatais já possuem destino específico e o fim das isenções previstas poderiam impactar negativamente os setores envolvidos. Com isso, o novo texto prevê que o Proexalto será custeado com parte da arrecadação de loterias, recursos do Orçamento da União e por meio de fundos de incentivo (Fiexalto) a serem criados por instituições financeiras.
Além disso, as instituições financeiras participantes do Proexalto poderão criar fundos de investimentos para captar recursos diretamente no mercado, destinados ao financiamento de longo prazo e à garantia às operações financeiras feitas pelos exportadores. Os investidores desses fundos terão benefícios tributários, como isenção do Imposto de Renda para os investidores pessoa física.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Com a possível implementação dessas medidas, espera-se fortalecer o setor de exportação de bens de alto valor agregado e impulsionar a economia nacional.
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