O deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta, demonstrou apoio à medida, destacando a importância dos recursos do FNMA para a área ambiental. Ele ressaltou a necessidade de garantir uma gestão adequada dos resíduos sólidos no país, considerando o impacto significativo gerado pelos lixões e aterros controlados inadequados. Segundo dados da Abrelpe, em 2020, as cidades brasileiras produziram aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, evidenciando a urgência de políticas eficazes para lidar com essa questão.
Além disso, a proposta altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo financiar projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais no Brasil, com destaque para a Amazônia e Pantanal. Com a nova legislação, os recursos do fundo serão repassados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei do saneamento básico, sancionada em 2020, fortalecendo assim as ações de preservação ambiental em todo o território nacional.
O projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, passando por todas as etapas do processo legislativo. A iniciativa representa um avanço no sentido de promover práticas mais sustentáveis e conscientes em relação ao meio ambiente e à gestão de resíduos sólidos no país.
