O projeto, de autoria do deputado Bacelar, recebeu a relatoria de Ruy Carneiro, que defendeu a importância do FNCA em sua função de proteção da infância. Ele destacou que, além do fundo, as entidades filantrópicas que também receberão recursos são a Fundação Napoleão Laureano, responsável pelo Hospital Napoleão Laureano; a Fundação Pedro Américo, que toca o Hospital HELP; a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho, que administra a Maternidade Flávio Ribeiro; a Fundação Assistencial da Paraíba, vinculada ao Hospital da FAP; e o Instituto Walfredo Guedes Pereira, que cuida do Hospital São Vicente de Paulo.
A proposta faz uma alteração significativa na Lei 13.756/18, que antes previa a destinação da renda líquida de apenas três concursos da mesma loteria para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). Na revisão agora aprovada, a renda obtida será dividida entre as seis entidades mencionadas, aumentando assim os recursos destinados à proteção da infância e à saúde.
Contudo, o relator Ruy Carneiro expressou sua preocupação acerca de possíveis efeitos negativos que a proposta poderia trazer ao setor lotérico, como a diminuição dos prêmios, o que, segundo ele, poderia desestimular os apostadores. Carneiro mencionou que o prêmio é uma forte motivação para a realização de apostas e que a exigência de CPF para o saque dos prêmios seria impraticável, pois resultaria em longas filas nas lotéricas.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania para que possa ser avaliado em sua forma final antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei. Essa tramitação mostra a importância da colaboração entre as diversas esferas da sociedade em busca de melhorias para a infância no Brasil.
