O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado, que incorporou referências de outras leis que já asseguram direitos para pessoas com síndrome de Down, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O relator destacou que o projeto original apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral foi mantido, com ajustes nos pontos discutidos.
Entre os direitos que serão garantidos para as pessoas com Síndrome de Down estão o acesso pleno a serviços de saúde, proteção contra discriminação e acesso à educação. Além disso, o governo federal será obrigado a adotar medidas para implementar a política, como a promoção de diagnóstico precoce durante a gestação, apoio à pesquisa científica e ações para garantir a participação efetiva da família.
O próximo passo para que a proposta se torne lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down representa um marco importante na garantia dos direitos e inclusão dessa parcela da população na sociedade. O reconhecimento desses direitos é fundamental para assegurar uma vida digna e igualitária para as pessoas com Síndrome de Down.
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