Câmara dos Deputados Avança na Proteção das Mulheres em Situação de Risco com Cadastro de Câncer
Em uma iniciativa significativa para a saúde pública, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2756/25. Esta proposta visa a criação de um cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para identificar e monitorar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social que apresentam maiores chances de desenvolver câncer, especialmente os tipos de mama e colo do útero.
O cadastro contemplará mulheres que se enquadrem em pelo menos um dos critérios estabelecidos, que incluem aquelas que residem em áreas de alta vulnerabilidade, segundo os indicadores do IBGE ou do Cadastro Único. Além disso, o projeto abrange populações tradicionais, como comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas, bem como mulheres em situação de rua ou abrigadas, e aquelas que possuem histórico familiar de câncer ginecológico. A proposta também se aplica a mulheres que estejam na prisão.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da medida, que não apenas se preocupa com a saúde física, mas também reconhece os desafios socioeconômicos enfrentados por essas mulheres. “O cadastro nacional tem como objetivo promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário”, afirmou. Com essa proposta, espera-se superar as múltiplas barreiras que dificultam o acesso das mulheres mais vulneráveis aos cuidados oncológicos, garantindo condições mais dignas de tratamento.
A proposta delineia várias finalidades, como assegurar o rastreamento periódico das mulheres cadastradas, facilitar o acesso a exames de triagem e tratamento oncológico no SUS, integrar dados com sistemas de informação em saúde para monitorar políticas públicas e apoiar programas de navegação do paciente.
Uma alteração aprovada recentemente na Comissão de Saúde prevê que equipes de assistência social realizem visitas periódicas para garantir o suporte necessário às mulheres em situações vulneráveis. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Essa proposta reflete um passo crucial na luta pela saúde e direitos das mulheres em todo o Brasil, visando a proteção e o cuidado adequado para as que enfrentam desafios adicionais em suas vidas.
