A Lei 11.901/09, que hoje regulamenta a profissão de bombeiro civil, poderá sofrer alterações caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Além de permitir que os bombeiros civis atuem de forma emergencial e em diferentes atividades, o texto prevê a inclusão de disciplinas sobre prevenção social, áreas de risco, emergência médica e resgate de vidas nos cursos de formação desses profissionais.
O relator da proposta, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj, optou por um substitutivo, incorporando sugestões de outros parlamentares e trechos de projetos apensados. De acordo com o relator, a medida não compromete a segurança, pois não torna as atividades distintas do combate ao fogo uma competência natural dos bombeiros civis, mas sim uma atuação extraordinária.
As próximas etapas para que a proposta se torne lei envolvem análises das comissões de Trabalho e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser de fato aprovado, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A possível mudança na atuação dos bombeiros civis gera debates e discussões sobre a segurança e eficácia desse novo cenário. A inclusão de disciplinas adicionais nos cursos de formação e a diversificação das atividades que poderão ser desempenhadas por esses profissionais levantam questões sobre a preparação e capacitação necessárias para lidar com novas situações de emergência.
Enquanto a proposta segue em tramitação, a sociedade aguarda por mais informações e esclarecimentos sobre como essas mudanças podem impactar a atuação dos bombeiros civis no país. A discussão promete gerar debates e posicionamentos divergentes, mas a busca por uma regulamentação mais atualizada e adaptada à realidade se mostra como um passo importante para a profissão.
