CAMARA DOS DEPUTADOS – Coalizão defende destaque de recursos contra violência infantil no Orçamento de 2024 e alerta sobre tolerância com castigo físico.

No evento realizado na Câmara dos Deputados, a Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes fez uma defesa enfática a favor do destaque dos recursos destinados às políticas públicas para o setor no Orçamento de 2024. A proposta visa avaliar a quantidade de recursos direcionados para a prevenção desse tipo de violência, bem como a qualidade do gasto.

O secretário-executivo da Coalizão, Lucas Lopes, participou de um seminário da Comissão de Legislação Participativa, onde apresentou uma estratégia para que os deputados apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com o objetivo de criar uma marcação e vedar o bloqueio da execução dos recursos. O prazo para a apresentação das emendas é até o próximo dia 17.

Uma das deputadas proponentes do seminário, Ana Paula Lima (PT-SC), ressaltou a importância de que o Orçamento seja construído a partir de visões estratégicas, destacando que, em muitos casos, há um foco excessivo em obras, sem o devido cuidado com as pessoas.

Durante o evento, a pesquisadora Sofia Reinach, gerente da Vital Strategies, apresentou um estudo que revelou uma alta tolerância por parte da sociedade em relação ao trabalho infantil e aos castigos físicos. Segundo a pesquisa, 64% das pessoas afirmaram que não tomariam nenhuma atitude caso presenciassem uma situação de violência contra crianças.

Outro dado preocupante é que 82% dos entrevistados consideram que o trabalho é apropriado para adolescentes entre 14 e 18 anos, sendo que 18% citaram até uma idade mais baixa: entre 11 e 13 anos. Além disso, 49% dos entrevistados acreditam que crianças entre 11 e 13 anos devem ser responsáveis por tarefas domésticas.

A pesquisa também revelou que 39% das pessoas acreditam que determinar um castigo às vezes é melhor do que conversar, enquanto 27% acreditam que o castigo é sempre melhor do que o diálogo. Por fim, 25% das pessoas afirmaram que o tapa é uma prática aceitável para educar uma criança, e 67% afirmaram já ter levado tapas quando crianças.

Durante o debate, vários participantes ressaltaram que a porta de entrada das denúncias de violência contra crianças e adolescentes costuma ser o professor ou um profissional de saúde que percebe mudanças de comportamento ou lesões. No entanto, foi ressaltado que os assistentes sociais muitas vezes ficam sobrecarregados e com poucos recursos para atender a demanda.

Alguns dos presentes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que busca fixar um valor mínimo para os gastos com a assistência social. A proposta está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

Diante dos dados e discussões apresentadas no evento, fica evidente a urgência de um olhar mais cuidadoso e efetivo para combater a violência contra crianças e adolescentes e garantir a proteção e o desenvolvimento saudável dessa parcela da população. Sendo assim, a pressão por políticas públicas mais eficazes e orçamentos adequados se mostra fundamental para promover uma real mudança nesse cenário preocupante.