Os parlamentares ressaltam a importância de um debate amplo, envolvendo diversos setores da sociedade, especialistas e órgãos governamentais. Eles destacam que o novo arcabouço fiscal irá determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do país para o próximo ano.
A nova legislação foi sancionada em 31 de agosto e estabelece regras para que as despesas se mantenham abaixo das receitas a cada ano. Além disso, qualquer sobra deverá ser destinada apenas para investimentos, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Segundo o senador Laércio Oliveira, o arcabouço fiscal está diretamente relacionado às matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele ressalta que o projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos, enquanto o arcabouço fiscal estabelece as regras para o equilíbrio das contas públicas. Dessa forma, as medidas fiscais propostas podem influenciar a elaboração e a implementação do projeto da LOA, levando à necessidade de ajustes significativos no orçamento.
A audiência contará com a presença de convidados importantes, como o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
O evento está marcado para as 10 horas, no plenário 2. Será uma oportunidade para debater e esclarecer questões relacionadas ao novo arcabouço fiscal e seus impactos no orçamento público.
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