Ministro da CGU defende medidas contra fraudes no INSS em depoimento à CPMI
Nesta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, teve sua atuação sob scrutiny durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O foco da audiência foi a apuração de denúncias envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões que podem totalizar até R$ 2,6 bilhões, um tema que gerou críticas contundentes da oposição.
Os parlamentares da oposição questionaram a CGU sobre o que consideraram uma demora na adoção de providências diante das irregularidades identificadas. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), indagou diretamente a Carvalho sobre a falta de recomendações para a suspensão imediata dos acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiam esses descontos. “Por que o senhor não recomendou, na apresentação do relatório, a suspensão imediata dos ACTs vigentes, economizando, dali até 2025, no mínimo uns R$ 2 a 3 bilhões?”, perguntou Gaspar.
Carvalho, que assumiu a CGU em 2023, defendeu suas ações, informando que a controladoria já havia recomendado a suspensão dos contratos assim que as auditorias revelaram indícios de irregularidades, ainda em 2024. Contudo, destacou que a CGU não possui autoridade para forçar a implementação de suas recomendações, o que levanta preocupações sobre a eficácia das medidas corretivas.
O ministro também foi questionado sobre a comunicação com outros órgãos do governo no que diz respeito às fraudes. Ele explicou que, em algumas situações, o sigilo é necessário para proteger investigações em andamento. A parceria com a Polícia Federal, segundo Carvalho, foi crucial para a investigação e detecção das fraudes, garantindo que as informações fossem tratadas de maneira adequada e que as irregularidades fossem debeladas sem comprometer o processo legal.
A discussão, clara e tensa, acabou esbarrando em debates políticos. O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a gestão anterior, contestando a narrativa que direcionava as responsabilidades sobre as fraudes ao governo Bolsonaro. Ele argumentou que, embora questões referentes aos descontos fossem conhecidas, poucas ações efetivas foram levadas a cabo na época. Em contraponto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou que as fraudes estavam diretamente ligadas à gestão anterior, afirmando que muitos dos problemas eram fruto de uma estrutura montada durante aquele período.
Por fim, a controversa questão dos ACTs ainda se mantém em evidência, com críticas sobre a continuidade de acordos de cooperação técnica mesmo diante de possíveis suspeitas de envolvimento em fraudes. O deputado Fabio Costa (PP-AL) mencionou que os descontos mais que dobraram sob o novo governo, sinalizando uma complexa relação entre as mudanças de gestão e as consequências nas operações de repasse do INSS.
O depoimento de Vinicius Carvalho revelou a profundidade e complexidade da questão, colocando em destaque não apenas a urgência de ações corretivas, mas também os complicados e, às vezes, contraditórios discursos políticos em torno do caso. A CPMI segue investigando a situação, na expectativa de trazer à tona novas evidências e, quiçá, soluções efetivas para os aposentados e pensionistas afetados.
