CAMARA DOS DEPUTADOS – César Aldrighi retoma regularização fundiária na Amazônia Legal após ajustes no sistema devido a novo decreto.

Na última terça-feira (5), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, afirmou que o processo de regularização fundiária de propriedades rurais localizadas em terras públicas da Amazônia Legal foi retomado após um período de interrupção. Durante audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, Aldrighi explicou que a paralisação temporária teve como objetivo ajustar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às regras do Decreto 11.688, publicado em setembro.

Segundo o presidente do Incra, o Sigef é um sistema automatizado utilizado pelos interessados na regularização de suas propriedades. A parada nos processos foi necessária para adequar o sistema às mudanças impostas pelo decreto. No entanto, as superintendências regionais estão orientadas a retomar os processos de regularização, que estão atualmente em diferentes estágios de análise, totalizando 23,7 mil processos.

Cabe ressaltar que neste ano, 1.359 títulos foram emitidos em glebas públicas. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) manifestou preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, especialmente nos casos de sobreposição a florestas públicas. Ela destacou a importância do Incra atuar de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos.

Por outro lado, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu o decreto, argumentando que o mesmo corrigiu distorções no processo de regularização fundiária. Ele ressaltou a importância de garantir a regularização apenas a quem está dentro da lei e criticou aqueles que defendem a regularização em áreas de florestas públicas.

Durante a audiência, Aldrighi assegurou que a política de regularização não será interrompida no atual governo, demonstrando compromisso com o avanço deste processo. A discussão sobre a regularização fundiária em terras públicas da Amazônia Legal continua sendo um tema relevante e controverso no cenário político brasileiro, com diferentes atores defendendo seus pontos de vista e interesses.

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