CAMARA DOS DEPUTADOS – CCJ da Câmara dos Deputados vota recurso de deputado acusado no caso Marielle em reunião nesta segunda-feira.

Na manhã desta segunda-feira, dia 23 de setembro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir e votar o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A sessão foi marcada por intensos debates e análises sobre a conduta do parlamentar.

Chiquinho Brazão, que atualmente encontra-se preso, teve a oportunidade de se defender por meio de videoconferência perante os membros da comissão. O deputado é acusado de estar envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Brazão nega veementemente as acusações e busca reverter a decisão que recomenda a perda do seu mandato.

Durante o encontro, a defesa de Chiquinho Brazão argumentou que a relatora do caso no Conselho de Ética foi parcial e que o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado não foram devidamente respeitados. Os advogados também questionaram a isonomia do processo, alegando que o crime em questão ocorreu antes do mandato de Brazão, o que foi utilizado como argumento para arquivar casos semelhantes no conselho.

O deputado Ricardo Ayres, do Tocantins, é o relator do recurso de Brazão na CCJ, porém, até o momento, o parecer do relator não foi divulgado. A decisão final sobre a cassação do mandato de Chiquinho Brazão caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados, após a análise da CCJ. Para que a cassação seja efetivada, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados, em votação aberta e nominal.

A reunião encerrou-se por volta das 14h30 e agora a expectativa se volta para a decisão que será tomada pelo Plenário da Câmara. A votação promete ser acalorada e decisiva para o desfecho do caso envolvendo o deputado Chiquinho Brazão.

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