O deputado é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, no entanto, ele nega qualquer participação no crime. A defesa de Brazão alegou parcialidade da relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a falta de ouvidas de diversas testemunhas e alegações de que as publicações de Jack Rocha nas redes sociais denotavam apoio à cassação antes mesmo de assumir a relatoria.
Por outro lado, Chico Alencar (Psol-RJ), titular do Conselho de Ética, defendeu que a defesa teve a oportunidade de ouvir sete testemunhas, refutando a alegação de cerceamento. O relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também contestou as alegações da defesa, ressaltando que Brazão teve diversas oportunidades para exercer seu direito de defesa ao longo do processo.
Durante a leitura do parecer, Ayres destacou que as manifestações públicas de Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, não comprometendo a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites éticos e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação de direitos, uma vez que o colegiado não tem autoridade para obrigar depoimentos.
Agora, o caso segue para o Plenário, onde será necessário pelo menos 257 votos favoráveis para a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. A votação será aberta e nominal, dando continuidade a um dos processos mais polêmicos do cenário político atual.
