A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que poderá seguir para o Senado sem a necessidade de votação em Plenário, a menos que haja um recurso para análise por todos os deputados. O principal objetivo do projeto é assegurar a permanência dos pequenos produtores nas políticas da agricultura familiar, especialmente quando áreas rurais são reclassificadas como urbanas pelos municípios.
O relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação da matéria, destacando que a definição baseada na destinação do imóvel, e não em sua localização, não viola as regras e princípios constitucionais. Pereira Júnior ainda realizou ajustes no texto original para adequá-lo às normas de redação legislativa, sem alterar a essência da proposta de Marreca Filho.
A legislação atualmente em vigor, como o Estatuto da Terra, considera imóvel rural qualquer área contínua destinada à exploração agropecuária, independente de sua localização geográfica. Com a aprovação dessa nova definição, os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais poderão ter mais segurança em relação às políticas voltadas para o setor.
Por fim, a matéria teve como repórter Janary Júnior e foi editada por Rachel Librelon, evidenciando a importância do debate em torno da agricultura familiar e da necessidade de adequar a legislação às demandas e realidades dos produtores do campo.
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